Governador participa de Fórum de Dirigentes de Previdência dos Estados
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, nesta quinta-feira (25), do 2º Fórum de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência dos Estados.
Na ocasião, recebeu das mãos dos gestores um ofício que demonstra o impacto financeiro aos entes federativos, decorrente do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) pelo Supremo Tribunal Federal, questionando trechos da Reforma da Previdência instituída em 2019. O evento aconteceu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Mendes ressaltou que, atualmente, a previdência do país representa um déficit bilionário, com mais de 300 bilhões de prejuízo no ano anterior. Portanto, segundo ele, é necessário buscar construir políticas que possam garantir a sustentabilidade do sistema. Nesse momento, há o risco de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que poderia derrubar a reforma da previdência de 2019, aumentando ainda mais o déficit e trazendo mais insegurança e instabilidade ao país, aos estados e aos municípios.
No dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e tem 90 dias para devolver o caso para o plenário. O documento redigido pelos dirigentes estaduais será entregue a todos os governadores, com o intuito de solicitar uma audiência com os ministros do STF.
Mauro Mendes afirmou que recebeu 24 representantes dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros e que eles fizeram um debate aprofundado. Ao final, entregaram-lhe uma carta que será encaminhada a todos os governadores, para que possam dialogar com o Supremo Tribunal Federal sobre o risco iminente de colapso do sistema previdenciário estadual, municipal e federal.
De acordo com o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, antes da reforma da previdência o Estado de Mato Grosso tinha um déficit financeiro anual de 1,3 bilhão de reais. Após a reforma, o déficit caiu para 400 milhões e em 2023 foi criado um fundo para suportar as aposentadorias do futuro, que conta 1,3 bilhão de reais investidos.
“Trabalhamos muito para conseguir aprovar a reforma em 2019 e trazer um equilíbrio financeiro e atuarial. Não podemos retroceder neste sentido. Isso é muito preocupante. Contamos com a ajuda dos governadores para reverter este quadro”, destacou Elliton.
Ainda segundo o presidente do MT Prev, concomitantemente à movimentação dos estados, o Ministério da Previdência está realizando o levantamento dos impactos nas previdências dos municípios e da União. Todas as informações técnicas já estão sendo juntadas ao processo em curso no STF.
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