Projeto quer acabar com agendas diferenciadas de pacientes particulares e de planos de saúde

Os médicos em Mato Grosso não poderão ter agendas diferenciadas para atender pacientes particulares e aqueles com planos de saúde, conforme defendido pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor de um Projeto de Lei sobre o tema. Na avaliação do parlamentar, mesmo com valores distintos, todos os pacientes pagam pelo atendimento, não podendo haver qualquer tipo de discriminação. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (26).

De acordo com o projeto, as únicas exceções na uniformização da agenda serão os casos de urgência e emergência, além dos pacientes com atendimento prioritário previsto em lei. Iniciativas semelhantes já estão em vigor em estados como Rio de Janeiro e Sergipe.

“Nosso objetivo com este projeto é coibir uma prática muito comum nos consultórios médicos no Brasil. Infelizmente, por questões comerciais, vemos atualmente prazos muito diferentes para pacientes que pagam à vista e aqueles com plano de saúde. Recebemos relatos de que as consultas chegam a ser marcadas com meses de diferença, o que nos parece irrazoável”, destacou Diego ao apresentar a proposta.

O parlamentar lembrou ainda que, mesmo que de forma indireta, os pacientes com planos de saúde pagam mensalidades elevadas e até mesmo coparticipam nos custos dos procedimentos realizados, incluindo as consultas eletivas.

“Quem tem um plano de saúde sabe o quanto a mensalidade compromete o orçamento familiar. Além do custo fixo, a maioria dos usuários paga a chamada coparticipação, em consultas, exames e outros procedimentos. Não nos parece justo essa prática discriminatória por parte dos médicos, e por isso apresentamos este Projeto de Lei”, finalizou o republicano.

A proibição de diferenciação de agendas já está em vigor no Rio de Janeiro desde janeiro de 2020, e em Sergipe, a extinção dos prazos para atendimento de pacientes ocorre há 8 anos.