Secretaria de Fazenda simplifica adesão ao Fundo de Transporte e Habitação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora, os contribuintes podem realizar todo o processo de forma ágil e simples pelo sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR).

Antes, o credenciamento ao Fethab era feito por meio de um processo eletrônico que exigia análise manual de cada solicitação, resultando em um tempo de resposta e conclusão mais longos. Em julho, por exemplo, 150 processos de adesão foram formalizados, com um tempo médio de resposta de quatro dias.

Com a nova funcionalidade no sistema RCR, a solicitação de adesão ao Fethab agora é automatizada, permitindo que o credenciamento seja concluído imediatamente após o contribuinte finalizar o procedimento e assinar digitalmente o Termo de Opção. Essa automação elimina a necessidade de análises manuais no sistema CREDESP, facilitando a desburocratização do processo.

O sistema RCR pode ser acessado pelo contador responsável ou pelo representante legal do contribuinte na opção “Acesso Restrito” do site da Sefaz, sob “Contabilistas/Empresas”. O acesso requer login e senha ou certificado digital, garantindo maior segurança e eficiência.

A Sefaz destaca que, embora o contador ou representante legal possa realizar o procedimento, a finalização do termo de adesão deve ser feita com a assinatura digital do próprio contribuinte, assegurando a autenticidade do processo.

Para mais informações sobre o Fethab e seu credenciamento, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site da Sefaz, na seção Contato, em seguida Fale Conosco.