“Inversão dos valores”, critica deputada após Abílio afirmar que mulheres abortam para curtir a vida

O deputado federal Abílio Brunini (PL), coautor do Projeto de Lei sobre Gravidez Infantil, afirmou que crianças, adolescentes e mulheres que engravidam devido a estupro realizam abortos apenas para “desfrutar a vida”. A deputada federal Gisela Simona (União) contesta o parlamentar e explica que a proposta revitimiza a criança ou mulher, além de ser um retrocesso no combate à violência sexual.

O parlamentar defendeu a proposta que prevê a punição às vítimas de estupro caso optem por um aborto. “É uma enorme covardia. Querer destruir a vida humana simplesmente porque ainda quer aproveitar e viver de outra forma. Ah, mas é a criança, adulto ou adolescente? O bebê não tem culpa de nada. Uma vida que tem o direito de existir. Não podemos, em hipótese alguma, sob qualquer justificativa, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, declarou o parlamentar.

Ocorre que o Projeto de Lei trata do aborto legal, previsto no Código Penal Brasileiro, que permite às vítimas de estupro a realização do aborto. Porém, caso a proposta seja aprovada na Câmara, as vítimas passarão a responder por homicídio simples e poderão ter uma pena maior que a do próprio estuprador.

A deputada federal Gisela Simona (MDB) ressalta que equiparar o aborto legal ao crime de homicídio é uma imoralidade e uma inversão de valores. “Não podemos aceitar que uma mulher estuprada seja punida e, pior ainda, com uma pena ainda maior que a do estuprador. É uma proposta que revitimiza as mulheres violentadas”, declarou a parlamentar.

A proposta tramita em regime de urgência e vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto proíbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais, e que é considerado pela obstetrícia nacional e internacional como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

Gisela lembra ainda que a proposta vai na contramão, uma vez que irá inibir as denúncias de violência, pois as mulheres não se sentirão seguras em denunciar a violência sexual, sabendo que podem ser mais penalizadas do que o próprio agressor.

Estudos apontam que o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto, no entanto, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. Gisela destaca que os dados são alarmantes e o projeto irá inibir ainda mais as vítimas de buscar as autoridades e o sistema de saúde.

“Caso o Projeto de Lei 1904/24 seja aprovado, a mulher ou criança que engravidar em decorrência de um estupro e optar pelo aborto poderá ser presa por até 20 anos. Enquanto a pena para o estuprador é de até 10 anos. Deveríamos estar discutindo o aumento da pena para o abusador e não o contrário. Vamos punir a vítima duas vezes. Isso é inadmissível”, afirmou.

Existem três casos em que o aborto é permitido no Brasil: anencefalia fetal, gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez resultante de estupro.