Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para que cinco acusados sejam processados criminalmente por seu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Pelo voto do ministro, que é o relator do caso, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos eles já estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ele era ex-assessor de Domingos Brazão no TCE e é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Além disso, a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da própria delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou o ministro.

A votação prossegue para que os demais ministros do STF, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino, também se manifestem sobre a questão.

Os irmãos Brazão e os demais acusados serão processados criminalmente pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada pela procuradoria no mês passado, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão com o objetivo de proteger os interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.