Seaf e Indea publicam portaria com procedimentos para obtenção do registro no Serviço de Inspeção

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) publicaram uma portaria conjunta que define os procedimentos para a obtenção e manutenção do registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP). Esse registro é essencial para que as agroindústrias de pequenos produtores possam vender produtos de origem animal no Estado.

A portaria detalha todos os passos necessários para cadastro, registro, autorização de reformas e ampliações, alterações cadastrais, fiscalização, suspensão e cancelamento do registro das agroindústrias de pequena escala no SIAPP.

Os empreendedores rurais de pequeno porte que possuem granjas avícolas, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos apícolas poderão seguir um procedimento simplificado para registro. Nesses casos, os produtores devem encaminhar a solicitação à Seaf, e se toda a documentação estiver em conformidade, o registro será liberado. A primeira vistoria deve ser realizada no máximo 90 dias após a emissão do registro.

Para os produtores que operam unidades de beneficiamento de carne, produtos cárneos, pescado, ovos e derivados, leite e derivados, e granjas leiteiras, a aprovação do registro ocorrerá apenas após a vistoria do Indea.

Em todos os casos, é necessário realizar o cadastro na Seaf, atendendo aos requisitos estabelecidos pela lei nº 12.387, sancionada em 8 de janeiro de 2024, que define critérios para registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal provenientes da agricultura familiar.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explica que a portaria conjunta traz benefícios para todos os envolvidos nos empreendimentos rurais de pequena escala, ao facilitar a obtenção do registro no SIAPP, sem comprometer a segurança alimentar.

“Temos produtos de excelente qualidade da agricultura familiar em nosso Estado. Com o registro no SIAPP, os pequenos produtores podem levar seus produtos às mesas dos consumidores em todos os municípios de Mato Grosso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável da produção. Nosso trabalho é fomentar o crescimento da agricultura de pequeno porte com eficiência, respeito, sustentabilidade e segurança alimentar”, ressalta a secretária.