Sema disponibiliza consulta pública de processos de infrações ambientais e automatização de pagamentos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou módulos para a consulta online de processos administrativos relacionados a infrações ambientais e para a automação da cobrança dos valores gerados por esses processos, agora disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) da secretaria.

Os processos físicos foram digitalizados pela Sema e estão sendo gradualmente transferidos para o Siga Responsabilização, que é o nome dado ao sistema de consulta.

Para consultar um processo, é necessário estar cadastrado no Portal Siga e ter em mãos o número do processo, ou o CPF ou CNPJ das partes envolvidas ou seus representantes legais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que a digitalização é fundamental para garantir transparência e agilidade nos processos do órgão ambiental.

“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Essa entrega é significativa, pois elimina a tramitação física dos processos. Transparência, segurança das informações e acesso rápido são os pilares dessa inovação”, destacou Mauren.

O Siga Responsabilização gerencia todo o processo administrativo resultante das autuações feitas pelas equipes de fiscalização da Sema, que emitem os autos de infração. Com essa nova implementação, a Sema agora também permite a consulta a processos físicos anteriores a 2023 que foram digitalizados e estão sendo integrados ao sistema.

Por sua vez, o módulo Siga Gestão de Cobrança e Arrecadação facilita a cobrança dos processos administrativos, uma vez que o sistema automatiza todo o processo de pagamento. Ele permite que as partes simulem parcelas e enviem boletos de pagamento referentes a acordos firmados ou aos valores apresentados nos autos de infração.

Passo a Passo para Consultar Processos no Siga Responsabilização:

1. Acesse o Portal Siga da Sema e faça o cadastro: Portal Siga
2. Faça login no Siga.
3. Clique no link “Responsabilização” na lateral do Portal.
4. Selecione o link “Pesquisar Processo” na lateral do Portal.
5. Pesquise o processo pelo número, CPF ou CNPJ das partes ou do representante legal.
6. Abra o processo e clique na aba “documento” para obter informações e atualizações sobre o processo.